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Igualdade: conheça os marcos históricos dos direitos LGBTQIA+ no Brasil

Por Facthus

1 de julho de 2022

Mesmo com o conservadorismo e a repressão, comunidade queer tem histórico de lutas e vitórias na legislação brasileira.

Lutar para ter a própria liberdade, viver de forma plena e ter o direito de existir. Parecem direitos simples para qualquer um, mas essa não é a realidade de muitos membros da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, assexuais, pessoas intersexo e não binárias, além de outras pessoas queer vivem desafios diários na luta pela inclusão.

De acordo com dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, em 2021 o Brasil se manteve, pelo quarto ano consecutivo, como o país que, em números, mais mata pessoas queer no mundo. Apesar das leis de proteção e contra o preconceito, e da luta de diversos setores da sociedade para combater o preconceito, as estatísticas ainda são duras de encarar.

Pensando nas conquistas e marcos históricos do movimento LGBTQIA+ no Brasil, reunimos  aqui momentos importantes da comunidade na busca por igualdade e aceitação. 

 

1978: Lampião da Esquina

Desde a revolta de Stonewall de 1969, o movimento LGBTQIA+ contemporâneo já alçava vôos grandes com ativismo, passeatas, mobilizações e publicações feitas por e para membros da comunidade. No entanto, foi só em 1978 que surgiu o primeiro grupo do movimento do Brasil, o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, fundado no Rio de Janeiro, em 1978.

Foi dele que surgiu a primeira publicação periódica voltada à comunidade no Brasil, o “Lampião da Esquina”. Nela, os membros podiam se mobilizar de forma ativa, denunciar as violências sofridas e lutar por visibilidade e direitos, em meio à ditadura militar. A publicação, aos poucos, foi se abrindo para outros grupos da comunidade queer, como o movimento lésbico. Foi dessa publicação que surgiu outro periódico, o Xana com Xana, direcionado ao público homossexual feminino.

 

1980: Primeiro protesto pelos direitos LGBTQIA+ no Brasil

Com a maior liberação do movimento queer em um país ainda afundando no autoritarismo da ditadura militar, não fica difícil imaginar a força da repressão contra a comunidade LGBTQIA+. No coração da maior metrópole brasileira, a polícia tinha política de tolerância zero a quem fosse membro da comunidade, e isso gerou uma revolta conhecida como o “Stonewall brasileiro”.

Em 13 de junho de 1980, diversos ativistas da causa se reuniram nas escadarias do Theatro Municipal, no centro de São Paulo, para o Primeiro Encontro Brasileiro de Homossexuais. Com mensagens de luta contra a repressão, os participantes lutaram contra a repressão policial nos locais de maior movimentação LGBTQIA+ da capital paulista. 

A partir desse encontro surgiu também o Grupo Gay da Bahia, um dos maiores expoentes do movimento LGBTQIA+ brasileiro.

 

1985: A saúde LGBTQIA+ em foco

Em meio ao processo de luta por melhores condições de vida, a comunidade LGBTQIA+ foi duramente penalizada pela epidemia de HIV. Em meio ao descaso das autoridades governamentais e sanitárias, diversos grupos do movimento e também de liberação sexual lutaram por assistência às vítimas e divulgação de informações em meio ao desespero, que fazia coro à repressão conservadora da época.

Em 1985, surge então o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA), a primeira ONG que lutava pelos direitos dos HIV positivos na América Latina. Ela foi responsável por pressionar o governo federal na elaboração de políticas de combate a epidemia, sendo criado o programa federal de combate à Aids, com acolhimento, distribuição gratuita de remédios e informações sobre a doença. 

Além disso, o Grupo Gay da Bahia, junto a outros grupos da causa, mobilizaram por anos, junto a psicologos e psiquiatras a retirada da homossexualidade da lista de doenças do Código de Saúde do Insitituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social. O objetivo foi alcançado também em 1985, com decisão favorável do Conselho Federal de Medicina, 5 anos antes da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

 

1992: o movimento trans em foco

Se até então a homossexualidade era o foco, o T da sigla LGBTQIA+ não tinha se mobilizado de forma tão contundente quanto em 1992, quando surgiu a Associação de Travestis e Liberados (Astral), primeira ONG voltada aos direitos da população transgênera na América Latina. 

O foco era trazer a pauta trans para o centro das discussões do movimento, já que até então as lideranças cisgêneras dominavam os discursos e os recursos financeiros. 

 

1997: a primeira Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Brasil

O ano era 1997, e a Avenida Paulista, um dos endereços de maior prestígio do país, recebia a primeira parada do orgulho LGBTQIA+ no Brasil.

Com a proposta de dar visibilidade aos membros da comunidade e ao movimento, além de celebrar o orgulho de ser uma pessoa queer, a parada foi a primeira de várias que acontecem anualmente no mesmo endereço e em diversas outras cidades do Brasil. 

Hoje, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo é uma das maiores do mundo, recebendo, anualmente, mais de 3 milhões de pessoas.

O evento também traz consigo fortes impactos econômicos. Em 2022, a 26ª edição da Parada alcançou um público recorde de cerca de 4 milhões de participantes, que contribuíram para ocupar cerca de 80% da capacidade hoteleira de São Paulo e movimentaram cerca de R$ 500 milhões.

 

2002: A primeira cirurgia de redesignação sexual 

Desde 1998 o SUS já operava, em caráter experimental, cirurgias de redesignação sexual . Mas foi em 2002 que o Conselho Federal de Medicina autorizou o primeiro procedimento de “mudança de sexo”. As primeiras cirurgias eram do fenótipo masculino para o feminino, mas com o tempo as cirurgias do fenótipo feminino para o masculino também foram aprovadas.

Em 2008, as cirurgias de redesignação sexual começaram a ser oferecidas pelo SUS. No entanto, as filas de espera ainda são muito longas.

 

2013: A igualdade para a família em LGBTQIA+

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma inédita, que as relações homossexuais têm, do ponto de vista jurídico, os mesmos direitos que relações heterossexuais. A decisão histórica abriu possibilidade para uma série de direitos ligados aos casais e famílias LGBTQIA+, incluindo o direito a uniões civis e sua a conversão em casamentos.

Aos poucos, várias jurisdições estaduais começaram a liberar que casais homoafetivos pudessem unir-se de forma legal, até que em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução obrigando todos os cartórios do pais a performarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, encerrando assim uma luta de anos pelo casamento igualitário. Com a liberação da adoção de crianças e procedimentos reprodutivos já liberados, a família LGBTQIA+ enfim estava amparada pela lei. 

 

2018: Mudança de gênero no registro civil

Desde 2009, o Ministério da Saúde já previa o uso do nome social. No ENEM, o direito ao uso do nome social foi estabelecido em 2013. Já em 2016, a presidente Dilma Roussef estabeleceu um decreto permitindo às pessoas transgêneras o uso do nome social.

Mas em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as pessoas transgêneras têm o direito de trocar o gênero em registro civil, em cartório. Também não é necessário a cirurgia de redesignação sexual para fazer a alteração.

 

2019: Criminalização da LGBTQIA+fobia

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadrou os crimes de homofobia e transfobia na lei de racismo. A partir de então, a LGBTQIA+fobia se tornou crime, e passível de ação penal, além de ser inafiançável.

No entanto, muitos estados brasileiros ainda não se adequaram para registrar o crime de forma prática. 

 

Realidade da comunidade na educação superior

Mesmo com o crescimento dos direitos, a população LGBTQIA+ ainda são muitos os desafios à frente. Enquanto os números de violência e relatos de exclusão e falta de visibilidade são comuns, na educação os números mostram o reflexo direto do preconceito contra pessoas queer, especialmente transexuais e travestis. 

Muitos ativistas apontam para o êxodo da população trans das instituições de ensino ainda na educação básica ou ensino médio. Assim que se descobrem como transgêneros, essas pessoas costumam passar por casos de bullying graves, muitas vezes colocando a própria vida em risco. 

Pensando nisso, diversas instituições de ensino têm colocado em prática táticas para acolher melhor a população trans e colaborar para seu aperfeiçoamento educacional. No ensino superior, algumas instituições têm instituído cotas para esse grupo. No entanto, os números ainda são inexpressivos.

Em 2018, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontou que somente 0,1% dos estudantes de instituições superiores públicas brasileiras se auto afirmavam como trans.  

O estudante de Direito da UniBRAS Santa Inês, Adam de Matos da Silva, faz parte desse pequeno recorte de estudantes trans no ensino superior. Se identificando como um homem trans, Adam conta que, em sua vivência, ele sente na pele o preconceito. “Ainda falta muito conhecimento sobre a pauta”, lamenta.

Para ele, as instituições de ensino devem dar mais espaço de fala sobre a pauta, e projetos voltados à comunidade. “Eu já me posicionei na faculdade, fiz projeto de extensão voltado à comunidade trans”.

Mesmo apesar das dificuldades, Adam acredita em um futuro melhor para os direitos trans. “Nos dias de hoje, com a nova geração, pode ser que façam um mundo melhor. Tenho esperança”, conta.

 

(Texto: Bruno Corrêa/ Revisão: Maria Carolina Santana – Assessoria de Comunicação do Ecossistema Brasília Educacional)

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