O Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário UniFACTHUS acaba de fazer história na busca pelos direitos dos transexuais na cidade. O órgão, em parceria com a a Coordenadoria de Políticas Públicas de LGBT+, prestou atendimento a inúmeras pessoas transexuais que buscavam a alteração do nome e do gênero.
A parceria tem como objetivo principal ajuizar ações de alteração de gênero e nome civil e buscar a celeridade dos procedimentos transexualizadores.
Sob a orientação e acompanhamento do professor Rafael Cecílio, estudantes do curso de Direito, matriculados no Estágio presencial – momento em que o aluno inicia a prática jurídica – da disciplina de Assistência Jurídica, confeccionaram as ações que foram distribuídas perante a Justiça Comum de Uberaba.
De acordo com Rafael Cecílio, diversos processos já foram sentenciados com decisão favorável à retificação/alteração do assento de registro civil. “As decisões representam a aplicação dos direitos à liberdade, igualdade e não discriminação, previstos na nossa Constituição”, lembra o professor.
Cecílio reforça que, “A sociedade, o operador do direito e o Poder Público passaram a enxergar de uma forma clara e objetiva, a necessidade que os transexuais têm de serem assistidos em seus direitos, e que devem zelar com o máximo respeito e amor ao próximo”.
Ele ressalta ainda que, o projeto está sendo um case de sucesso, graças ao árduo trabalho desenvolvido pelos estudantes e acompanhado de perto por ele e pela supervisora Fernanda Martins Damas, ambos do Núcleo de Práticas Jurídicas do UniFACTHUS.
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